Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.

Sexta Turma determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP

Segundo a Defensoria, só é possível apor imagem na ação penal se não houver identificação civil ou por negativa do denunciado em fornecer documentação pessoal.

Cliente paga por adulteração em medidor

O estabelecimento R. C. D. Ltda de Belo Horizonte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos criminais, aprovou três novos enunciados (a propósito, o enunciado é a súmula de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos que tratam da mesma matéria, servindo de orientação para todos os órgãos do Poder Judiciário no país, de primeira e segunda instância)

Negada apelação a policial que adulterou placa de carro

O apelante justificou a utilização de placas frias pelo fato de estar sendo ameaçado por integrantes da facção criminosa PCC, em razão de sua condição de policial militar

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Homem é condenado por adulterar placa de veículo

Pena é de prestação de serviços à comunidade.

TJMG desqualifica crime de falsidade de identificação de veículo

Motoristas adulteraram placas com papel higiênico e tentaram subornar policial.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado

A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo "clonado"

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos morais.